Dia: 18 de julho de 2012

MP está de olho em uso de cores partidárias em prédios públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso recomendou ao atual Prefeito Municipal de Lucrécia, Antônio Walter de Araújo, candidato à reeleição, que seja feita a pintura de todos os bens públicos referidos no Inquérito Civil Público 003/2012, que estejam pintados com as cores vermelha e amarela, as quais, segundo o documento “são as mesmas do partido político a que é filiado”.

A pintura deverá ser feita às próprias custas do prefeito do Município, o qual deverá informar à Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.

Situação semelhante foi apontada no Município de Tibau do Sul pela Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha. Foi constatado que vários prédios públicos de cor neutra estão sendo pintados na cor verde em suas fachadas. A cor identifica o atual Prefeito Municipal, Edmilson Inácio da Silva, e, consequentemente, o partido e todos os candidatos que disputam algum cargo político filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Recomendou-se, portanto, ao Prefeito de Tibau do Sul, que as pinturas de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados no Município sejam suspensas em até trinta dias. O objetivo é que os prédios não sejam mais identificados com qualquer pessoa ou partido político.

A recomendação, expedida no dia 13 de julho de 2012, requisitou ainda que fosse encaminhada uma resposta por escrito a Promotoria, num prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Escolha de Wilma para vice levou ganhos e perdas para candidatura de Carlos Eduardo

A maior surpresa entre os candidatos a vice-prefeito foi a presença da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) na chapa do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). Ela era vista como opção para disputar o pleito, mas decidiu compor com o pedetista, segundo afirmou, em nome da união das legendas que fazem oposição à governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Prefeita de Natal três vezes e governadora por dois mandatos, Wilma tem a missão de consolidar uma possível vitória do pedetista no primeiro turno.

A dobradinha Wilma e Carlos Eduardo já aconteceu no passado, quando ele foi vice dela em 2000 e assumiu o mandato em decorrência da ascensão da pessebista ao governo do estado, em 2002. A reeleição de Carlos em 2004, quando derrotou o então candidato Luiz Almir, também é creditada nos meios políticos à força da então governadora Wilma de Faria. No entanto, em 2010, a ex-governadora saiu desgastada e acabou aceitando a humilde vaga de vice na chapa do aliado.

Embora tenha uma liderança expressiva no Rio Grande do Norte, e particularmente em Natal, Wilma carrega para chapa o bônus da sua força e ônus do seu desgaste. Os escândalos de corrupção durante seu mandato e a derrota na disputa eleitoral de 2010, quando tentou chegar ao Senado, fizeram a ex-governadora ter seu cacife de líder estadual colocado em xeque. Ela tenta se reabilitar politicamente reforçando a chapa do pedetista.

A escolha de Wilma também provocou reação do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB). O peemedebista era um dos entusiastas da articulação para levar Carlos Eduardo de volta ao partido para ser o candidato da sigla. O ex-prefeito não aceitou.

TJ ainda não oficiou TRE sobre contra Germano Patriota

Já se passaram dez dias desde a emissão do acórdão que tira os direitos do atual prefeito de Ielmo Marinho, Germano Patriota, e a Secretaria Judiciária do RN ainda não oficiou o TRE sobre a sentença redigida pelo punho da desembargadora Zeneide Bezerra, valendo salientar que a Procuradoria Geral de Justiça já foi notificado para garantir o cumprimento da sentença condenatória. Tal condenação como se sabe suspende os direitos políticos, fazendo com que o vice, George Correia, possa assumir.

Para embasar o que fora dito transcrevo o acórdão: ‘”Assim, considerando as circunstâncias judiciais supracitadas, fixo a pena base em 8 anos e 2 meses de reclusão.” E mais a frente continua: ”Após trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e oficie-se ao TRE quanto a suspensão dos direitos políticos”.

TRT/RN: Carrefour terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) manteve condenação contra a empresa Carrefour Promotora de Vendas e Participações, consistente no pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de multa no valor de R$ 450 mil pelo descumprimento de decisão judicial. O julgamento decorreu de recurso interposto pela empresa, no curso da Ação Civil Pública nº 0003900.71.2011.5.21.0009, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na decisão, fundamentada no voto da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, reconheceu-se a gravidade da conduta irregular da empresa, referente a não concessão do repouso semanal após o sexto dia de trabalho consecutivo, em prejuízo à saúde e à vida dos empregados.

Inconformada com a sentença de primeira instância, proferida em fevereiro deste ano, a empresa recorreu ao TRT/RN na tentativa de modificar a condenação que lhe foi imposta. O recurso objetivou, inicialmente, a exclusão ou redução da multa de R$ 450 mil aplicada à empresa, referente ao descumprimento da ordem judicial decorrente da decisão liminar, que havia determinado a obrigação de conceder o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho.

Campanha eleitoral não afasta Hermano do governo

Apesar de não ser o candidato oficial da base do governo Rosalba Ciarlini (DEM) à Prefeitura de Natal, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) não se afastou da administração estadual. O peemedebista continua alinhado ao governo democrata. Na tarde de hoje, Hermano participou de reunião com o Secretário Estadual de Turismo, Renato Fernandes, para discutir a exploração turística da Via Costeira. Apesar de apoiar a candidatura de Rogério Marinho (PSDB), o grupo governista é bastante receptivo à candidatura do PMDB. A estratégia é apoiar um dos dois nomes num possível segundo turno.

Peregrinos de Sant’Ana iniciam festejos em honra à padroeira do Seridó

Com a chegada da caravana “Ilton José Pacheco”, hoje (18), às 17h30, aconteceu o pré-início de Festa de Sant’Ana em Caicó. Os fiéis se uniram ao grupo e seguiram em procissão do estádio Marizão, na Zona Norte, até o Centro.  Chegando à Catedral de Sant’Ana, a caravana era aguardada pelos devotos e imagens que percorrem a zona rural e urbana, em preparação aos festejos do mês de julho. O prefeito de Caicó, Bibi Costa, foi o anfitrião ao lado da Filarmônica Recreio Caicoense.

A missa de acolhida foi celebrada pelo bispo diocesano de Caicó, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, e monsenhor Edson Araújo de Medeiros – pároco de Sant’Ana. “Queremos colocar nossas orações nas mãos de Jesus Cristo, através da intercessão da Senhora Sant’Ana, para que Deus faça chover graças abundantes sobre os peregrinos, colaboradores e sobre aqueles que acolhem. Que o Senhor lhes dê forças para continuar na caminhada”, disse Dom Delson.

Nelter Queiroz quer que a Delta Engenharia fique de fora de obra do governo

O deputado estadual Nelter Queiroz está cobrando do governo do Estado que a Empresa Delta Engenharia (suspeita de envolvimento no caso Cachoeira) fique de fora da construção da chamada Estrada da Produção que liga os municípios de São Tomé/Cerro Corá/Lagoa Nova/Tenente Laurentino. Foi a Delta que ganhou a licitação e iniciou a obra que está paralisada. Nelter deseja que a empresa que perdeu a concorrência seja responsável pela continuidade da obra.

Acompanha de Nelter, Rosalba inaugura ponte em Santana do Matos nesta quinta (19)

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini cumprirá agenda administrativa nesta quinta feira, 19, em Santana do Matos. Ela inaugurará às 17 horas a Ponte Aristófanes Fernandes que passa sobre o rio Várzea do Juazeiro e que fica distante 3 quilômetros do centro da cidade. A ponte liga Santana do Seridó ao município de Jucurutu. O deputado estadual Nelter Queiroz acompanha Rosalba na inauguração. Em seguida, a governadora participará da novena da festa da de Santana, padroeira da cidade.

Custo

Com esta obra o município de Santana do Matos teve o acesso facilitado às outras cidades da região Seridó por meio da RN-203. O investimento do Governo do RN foi de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,780 milhões para a construção da ponte e mais R$ 380 mil para a sinalização, drenagem e encostas da ponte.

 A nova ponte tem 60 metros de comprimento e leva o nome do político Aristófanes Fernandes, o que, segundo a própria Governadora, “é uma justa homenagem a um homem que tanto fez pela cidade de Santana do Matos”.

Ezequiel prestigia Convenção Nacional do PTB, em Brasília

O deputado Ezequiel Ferreira, prestigiou nesta quarta-feira (18) a convenção do Diretório Nacional do PTB, realizada em Brasília.  Roberto Jefferson (RJ) foi reconduzido à presidência nacional. O ex-deputado Ezequiel José Ferreira de Souza, que é delegado a Convenção Nacional, acompanhou o presidente do PTB potiguar. O ex-deputado baiano Benito Gama, que é secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, foi eleito 1º vice-presidente nacional.  

“Comunicamos à Direção Nacional do PTB que no Rio Grande do Norte focamos na qualidade. O partido está presente em mais de 110 municípios. Em alguns municípios, lançamos candidatura própria e em cidades importantes indicamos o companheiro de chapa. Para as Câmaras Municipais o PTB terá um resultado muito positivo, fortalecendo as bases”, comentou Ezequiel. 

Em todo Estado, o PTB lançou 170 nomes para concorrer as Câmaras Municipais. O partido trabalha para se fortalecer em colégios importantes como Mossoró, onde tem chapa proporcional com 24 nomes; Ceará-Mirim (19), Macaíba (11), Canguaretama (12)… O PTB também continuará nas Câmaras de Currais Novos, Jardim de Piranhas, Governador Dix-Sept Rosado, Areia Branca, Caraúbas, Lages, entre outros municípios.  

 Para compor chapa na condição de vice-prefeito, o PTB disputará com: Danúbio Medeiros (Assú), Deusdete Barros (Angicos), Olímpio Maciel (Macaíba), Marcos Lima (Santa Cruz), Paulo Guilherme (Felipe Guerra), Solon Ubarana (Monte Alegre), Edson Santos (Japi), Ediwilson Azevedo (Ouro Branco), Genilson Borges (Lagoa Nova), Remédios (Patu)…

Anatel suspende venda de chips de Claro, Oi e TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai suspender nesta quarta-feira, 18, a venda de chips das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi e Tim, de acordo com fontes ouvidas pela Agência Estado. O motivo são as crescentes queixas dos consumidores em relação aos serviços dessas empresas.

A agência convocou uma coletiva de impresa às 17h30 para falar sorbe a qualidade do serviço móvel no Brasil.

TSE conclui licitação de R$ 129 mi para manutenção de urnas eletrônicas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu ontem (17) a licitação para contratação de serviços de manutenção das urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 129 milhões e tem validade de 12 meses.

O Consórcio ESF foi o vencedor do pregão. Ele é composto pelas empresas Engetec Tecnologia S.A. (empresa líder com sede em Nova Lima – MG), Smartmatic Brasil Ltda (com sede em São Paulo), Smartmatic Internacional Corporation (com sede em Barbados) e Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (com sede em São Paulo).

Entre as tarefas previstas no contrato está a realização dos serviços de carga das baterias internas e de reserva das urnas; realização de testes dos componentes eletrônicos de todas as urnas; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção de dados; procedimento de atualização de software e certificação digital nas urnas; preparação, instalação, carga de software de eleição.

O consórcio ESF será ainda responsável pela recepção de mídias e transmissão de boletins de urna, via sistema de apuração do TSE.

Recém-criado, PEN consegue adesão de apenas um deputado

Na véspera de encerrar o prazo da Justiça Eleitoral para o ingresso de novos integrantes, o nanico PEN (Partido Ecológico Nacional) conseguiu, no Congresso Nacional, apenas a adesão do deputado Fernando Franscichini (ex-PSDB-PR).

O pedido de registro do PEN foi aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 19 de junho.

O prazo para que um parlamentar mude para o novo partido, sem ser considerado “infiel”, é de 30 dias após a decisão do tribunal. No caso do PEN, o prazo termina na quinta-feira (19).

A nova bancada do PEN já consta no sistema da Câmara. Inicialmente, o presidente nacional do partido, Adilson Barroso, chegou estimar que o partido contaria com até 10 deputados federais.

Projeto determina imunização contra HPV pelo SUS

Meninas de nove a 13 anos poderão ser imunizadas contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e receberá decisão terminativa da CAS.

O texto inicial do projeto de lei do Senado (PLS 238/2011) prevê imunização para as mulheres de 9 a 40 anos. Porém, substitutivo da relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), definiu a faixa etária de nove a 13 anos como grupo prioritário para vacinação contra o vírus HPV. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), argumentou a relatora, a vacinação em meninas nessa faixa etária é mais eficaz e representa maior economia para a saúde pública.

Tempo seco volta a predominar no Brasil nos próximos dias

Segundo previsão da Somar Meteorologia, aos poucos o vórtice ciclônico e o sistema frontal deixam o Brasil, favorecendo o tempo seco e ensolarado em grande parte dos Estados.

No Nordeste, a chuva também perde força a partir de agora, com exceção do litoral sul da Bahia, onde ainda pode chover de forma intensa, porém isolada. No Norte, além do frio no Acre, Rondônia e sul do Amazonas, chove forte em Roraima nos próximos dias.

O destaque a partir de agora passa a ser o frio que prosseguirá no Norte e Centro-Oeste até o sábado e no Sudeste até a madrugada do domingo. Na Região Sul, espera-se frio mais persistente, prosseguindo até o fim do mês.

Congresso entra em recesso e será representado por comissão

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros.

O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.

Congresso vai celebrar em agosto centenário de nascimento de Jorge Amado

O Congresso Nacional vai se reunir em sessão solene, no dia 6 de agosto, para celebrar o centenário de nascimento do escritor baiano Jorge Amado (1912-2001).

Nascido em Itabuna, sul do estado da Bahia, em 10 de agosto de 1912, Jorge Amado é autor de clássicos da literatura brasileira como “Gabriela, Cravo e Canela”; “Dona Flor e Seus Dois Maridos”; “Tieta do Agreste”; e “Capitães da Areia”.

Além de romances, ele escreveu contos, poesias, biografias, peças, histórias infantis e guias de viagem. Muitas de suas obras foram adaptadas para o cinema, teatro e televisão. Seus livros foram traduzidos para 49 idiomas e publicados em 55 países.

Em 1945, foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de São Paulo, tendo participado da Assembleia Constituinte de 1946. Ao longo de seus 88 anos de vida, Jorge Amado também atuou como jornalista e tradutor.

Foi eleito, em 6 de abril de 1961, para a cadeira de número 23 da Academia Brasileira de Letras, que tem por patrono José de Alencar e por primeiro ocupante Machado de Assis.

A sessão solene está marcada para as 11h, no Plenário do Senado. A iniciativa da homenagem é dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA).

O requerimento para a realização da sessão também foi assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), João Durval (PDT-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Juíza eleitoral de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova disciplina uso de veículos contendo alto-falantes e sons

A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, que atua em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, assinou portaria considerando a necessidade de disciplinar o uso de veículos contendo alto-falantes, amplificadores de sons e assemelhados.

Ela determinou que as coligações/partidos, nos três municípios, cadastrem todos os carros de som, utilizados de forma ostensiva ou não, para propaganda eleitoral, até o dia 31 de julho. Somente os veículos devidamente cadastrados estarão aptos a circularem.

Os partidos tem que observar o horário permitido para a propaganda através de alto-falantes ou amplificadores de som, ou seja, das 8h às 22h, ressalvando eventuais acordos que estipulem horário diverso e ressaltando que o desrespeito ao estabelecido neste artigo implicará na apreensão do veículo.

Disputa de prefeituras das capitais pode movimentar R$ 1,2 bilhão

Um total de 194 candidatos apresentou pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral para concorrer às 26 prefeituras das capitais dos Estados do país, segundo informações do DivulgaCand 2012. A previsão de gastos máximos de campanha de todos esses candidatos chega a R$ 1,26 bilhão.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), o Congresso Nacional tinha prazo até 10 de junho para fixar, por lei, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2012, no caso prefeito, vice-prefeito e vereador, observadas as peculiaridades locais. O dia 10 de junho marcou o início do período de realização das convenções partidárias para a escolha de candidatos e definição de coligações. O prazo para as convenções terminou no dia 30 de junho.

Como não houve elaboração de lei específica para fixar esses limites, a partir do dia 11 de junho foi permitido a cada partido estabelecer o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo à Justiça Eleitoral nos pedidos de registro de seus candidatos. Cabe à Justiça Eleitoral dar ampla publicidade a essas informações.

Portaria instaura novo processo administrativo contra Carla Ubarana

O Tribunal de Justiça do RN publicou no Diário Oficial a Portaria nº 1.316/2012 que instaura um novo Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor de Carla Ubarana, com o objetivo de apurar infrações aos deveres funcionais praticados no exercício do cargo. Essa Portaria declara ainda a nulidade dos atos praticados pela Comissão Disciplinar Permanente do TJRN no processo nº28066/2012-6, também em desfavor da servidora.

A comissão da Codipe tem o prazo de 60 dias, contados da publicação da Portaria, para a conclusão do PAD que vai apurar os ilícitos administrativos decorrentes dos fatos noticiados na Ação Penal nº 01103161-74.2012.8.20.0001.

Anatel decide suspender vendas de Claro, Oi e TIM

A Anatel deve suspender a partir desta quarta-feira a venda de chips de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país: TIM, Oi e Claro. Somadas, as três empresas têm cerca de 70% do mercado de telefonia móvel no país.

A Folha apurou que as vendas ficarão interrompidas até que elas apresentem um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Os técnicos da Anatel trabalhavam, nesta manhã, com previsão de impedir a venda e a ativação de novas linhas pela TIM em cerca de 15 Estados, pela Oi em 6 e pela Claro em 3.

A medida, que deve ser anunciada pela Anatel nesta tarde, em coletiva à imprensa, foi motivada pelo índice de reclamação dos consumidores sobre essas três empresas. A Vivo, que é a maior operadora do país, não será afetada. Todas as operadoras, porém, serão obrigadas a melhorar os serviços.

Ponta Negra: Micarla volta a Brasília na segunda-feira com projeto para calçadão

A situação de Ponta Negra voltou a ser discutida na administração municipal. Em reunião no início da tarde desta quarta-feira (18), a prefeita Micarla de Sousa (PV) cobrou dos secretários municipais a elaboração de um relatório sobre o calçadão de Ponta Negra para que a própria chefe do Executivo leve ao Ministério da Integração Nacional para tentar a liberação de verbas. O prazo para os auxiliares é segunda-feira (23).

No encontro, que teve a participação dos secretários da Semopi, Semob, Secopa, Semsur, Semurb, Seturde e Defesa Civil, Micarla solicitou que fossem levantados os danos causados à estrutura local. Além disso, os secretários deverão realizar um levantamento dos custos para a revitalização e o projeto necessário para executar a obra.

Com os dados em mãos, Micarla irá a Brasília em busca de recursos junto ao Governo Federal, que fará a análise do projeto e da possível liberação de verbas. De acordo com o secretário de Turismo de Natal, Murilo Barros, ainda não foram discutidos valores. “O montante vai depender do relatório produzido pelas secretarias. Somente após isso é que teremos um dado concreto”, explicou.

MPF/RN denuncia empresário e ex-prefeito de Caiçara do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte denunciou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, e o empresário da construção civil Wagner de Souza Xavier. Eles são acusados de apropriação e desvio de recursos de convênio celebrado com o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde para construção de unidades de saúde no município, entre outros crimes.

De acordo com a ação, em 2004, logo após vencer as eleições municipais, o sucessor de José Edilson noticiou ao Ministério da Saúde que os recursos do convênio nº 703/2003 foram liberados e sacados sem conclusão dos serviços correspondentes.

Durante interrogatório, o ex-prefeito admitiu o saque total dos recursos em sua gestão e apontou que a empresa Britacom (Britagem, Construção e Comércio Ltda) supostamente iniciou as obras. Entretanto, o denunciado não apresentou nenhum documento para comprovar suas alegações. Além disso, sequer mencionou a prévia realização de certame licitatório para contratar a empresa.

O sócio-administrador da Britacom, em interrogatório, admitiu a realização da obra inacabada por sua empresa e o recebimento da primeira parcela do contrato. Wagner de Souza Xavier alegou que esse pagamento foi inferior ao custo dos serviços executados, mas disse não possuir nenhum documento para comprovar o fato.

Uma perícia realizada pela Polícia Federal, em 2011, confirmou a total imprestabilidade dos serviços executados, além do subdimensionamento e estrutura deficiente em comparação com o plano de trabalho aprovado e os respectivos projetos técnicos.

Prazo de matrícula após segunda chamada do Sisu termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira, 18, o prazo para os candidatos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação providenciarem a matrícula na instituição de educação superior para a qual foram selecionados. O resultado da segunda convocação pode ser conferido na página do sistema na internet.

Os estudantes não selecionados nas duas primeiras chamadas terão nova chance, caso optem por integrar a lista de espera do sistema. A adesão deve ser feita até esta quinta-feira, 19. A convocação, pelas instituições, dos candidatos dessa lista ocorrerá a partir do dia 24.

Por meio do sistema informatizado do Sisu, instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No período de matrículas do processo deste segundo semestre, o sistema registrou 642.878 candidatos às 30.548 vagas oferecidas em 56 instituições de educação superior públicas de 21 unidades da Federação. Foram feitas 1.245.437 inscrições — cada candidato poderia optar por até dois cursos.

O candidato deve conferir na página do Sisu na internet se foi selecionado na segunda chamada. Caso tenha problemas para se matricular, deve entrar em contato com o MEC, pelo telefone 0800-616161.

Ministra do Planejamento confirma R$ 616 milhões para obras no RN

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, convocou a governadora Rosalba Ciarlini, nesta quarta-feira (18). Na audiência, que contou com a presença da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, a Ministra confirmou que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 616 milhões dos 20 bilhões anunciados pela presidente Dilma Roussef, dentro do Pró-Investe. O programa vai disponibilizar recursos para os estados investirem em infraestrutura dentro do esforço para retomada do crescimento.

Esses recursos são operações de crédito com 20 anos para pagar e dois anos de carência e, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a ministra Miriam disse que serão priorizados os projetos de saneamento, recursos hídricos e estradas que já estejam prontos para execução. “Avaliamos alguns projetos com a Ministra e vamos avançar com a discussão da aplicação desses recursos, a partir de uma reunião com o BNDES, ainda hoje” explicou a governadora.

Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

Ossos encontrados na Itália podem ser de modelo do quadro Mona Lisa

Arqueólogos italianos estão convencidos que já descobriram o segredo por trás da pintura mais famosa do mundo, a Mona Lisa, de Leonardo da Vinci.

Nesta terça-feira (17), historiadores anunciaram que encontraram uma ossada no convento de Santa Úrsula, em Florença, na Itália, que, supostamente, pode ser da modelo que posou para da Vinci durante a produção do quadro.

A pintura a óleo realizada sobre um painel de madeira, entre 1503 e 1506, representa, provavelmente, o busto, da florentina Lisa Gherardini (1479-1572), também conhecida como Lisa del Giocondo.

A identidade da modelo nunca foi estabelecida com segurança. Pesquisadores italianos especializados em esclarecer mistérios artísticos haviam afirmado em fevereiro de 2011 que Leonardo da Vinci havia usado uma garota como um modelo para a Mona Lisa.
Escavações no convento Santa Úrsula, na Itália, foram iniciadas no ano passado. (Foto: Claudio Giovanninni/AFP)

Governo prepara pacote para reduzir tarifa de energia elétrica no país

O governo federal trabalha para enviar ao Congresso um pacote de medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.

Dentre as mudanças negociadas está a redução de tributos -quase a metade do custo da energia se deve aos 12 impostos e aos 11 encargos setoriais.

Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.

Por isso, estão em curso negociações para tentar convencer os Estados a dar sua parte de contribuição, reduzindo esse imposto.

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