DEM de Caicó prefere esperar decisão do senador Agripino sobre chapa majoritária

Em reunião na residência do presidente municipal do DEM em Caicó, ex-prefeito Silvio Santos, foram apresentados os pré-candidatos a vereador pela legenda.  Dentre eles, o grupo ligado ao deputado estadual Vivaldo Costa (PR), como o vereador Nildson Dantas que confirmou a opção de disputar a reeleição para o Legislativo.

De acordo com a ex-vereadora Verônica Alcântara, “o DEM dará legenda para todos. Não haverá veto a nenhum nome”. “Não decidimos como será a disputa majoritária. Nós tivemos uma reunião com o presidente estadual, senador José Agripino, que pediu que a questão da majoritária fosse decidida mais na frente e, provavelmente, nós teremos nossa convenção no dia 30 de junho”, disse Verônica.

Mesmo com a declaração da governadora Rosalba Ciarlini, de que poderia haver a aliança entre PMDB-DEM-PR, os membros do Democratas preferem esperar até o prazo final das convenções, alegando que, em cada cidade, a definição é de acordo com o cenário local.

Para o presidente do diretório municipal, todos os membros têm que seguir uma linha só, para o partido não sair esfacelado entre aqueles que o Silvio Santos qualificou de “democratas puros” – que já compunham o partido antes – e os filiados que chegaram mais recentemente. O ex-prefeito não esconde que uma alternativa seria liberar os pré-candidatos a vereador da coligação majoritária, mas também prefere esperar a decisão do senador Agripino.

Governo federal atrasa liberação de recursos para cidades atingidas pela seca no Nordeste

A seca no Nordeste já atingiu quase 900 cidades na região. São 19 milhões de pessoas afetadas pela falta de chuvas. Para amenizar os efeitos da estiagem o governo federal editou duas medidas provisórias (MPs) abrindo crédito extraordinário para atender às populações dos municípios atingidos. No entanto, praticamente nada foi liberado.

A MP 566, editada no dia 24 de abril deste ano, destina R$ 706 milhões para socorrer a região. Já a MP 569, editada em 14 de maio, abre crédito de mais R$ 688 milhões. De acordo com o deputado federal Felipe Maia, nada foi executado da MP 566 e somente 7,5% da MP 569 foram pagos. “O Planalto divulga ser amigo dos mais necessitados. Entretanto, de um lado temos 19 milhões de brasileiros que sofrem com a seca. Do outro, temos recursos em caixa prontos para serem utilizados e somente um valor irrisório pago”, disse o parlamentar.

Juiz de Jardim de Piranhas só permitirá uma mobilização por dia de candidato na campanha

O juiz eleitoral de Jardim de Piranhas, André Melo, jogou duro durante a reunião realizada hoje na comarca com todos os partidos políticos e pré-candidatos nas eleições deste ano. Na ocasião foi assinado um termo de ajuste entre o ministério público e o juiz para que qualquer evento a partir das convenções seja comunicado a justiça eleitoral com 48 horas de antecedência.

Também haverá sorteio entre os candidatos permitindo que apenas uma mobilização por dia para qualquer uma das coligações. Garantiu que fiscalizará doações para turma concluinte até festa religiosa.

Lá em Jardim de Piranhas são três os pré-candidatos a prefeito: Elídio Queiroz, Rogério Couro Fino e Luana Macaco. Dos três postulantes não compareceu Luana, mas mandou representante.

TCE adiou para terça-feira a divulgação da lista dos políticos condenados

O Tribunal de Contas do Estado adiou para terça-feira a divulgação da lista dos políticos condenados pela Corte de Contas. O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, explicou que a lista precisará ser aprovada pelo plenário do Tribunal, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A lista ainda está sendo finalizada. Há muitos gestores com vários processos, tem também o caso daqueles que já faleceram, tudo isso fez com que nos detivéssemos por mais tempo e toda relação será apresentada na terça-feira”, explicou Valério Mesquita. Ele acrescentou que a lista será enviada direto ao Tribunal Regional Eleitoral. “Não daremos publicidade a lista, o TRE deverá dar (publicidade)”, disse o presidente do TCE.

Panorama político

Isaú Vilela assume Secretaria de Estado da Saúde Pública

O médico Isaú Gerino Vilela da Silva assumiu na tarde desta quarta-feira (06) a titularidade da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini.

“Nós estamos diante de um grande desafio. Reconhecemos que a Saúde tem graves problemas, precisamos solucionar com um trabalho conjunto. O Secretário tem toda minha confiança, o meu apoio e tenho certeza que, com a experiência que ele tem de toda uma história de vida como professor, diretor hospitalar, médico cirurgião, conhecendo o sistema SUS, nós vamos conseguir melhorar e solucionar problemas que muitas vezes são pequenos, mas que fazem grandes transtornos para a população”, disse a Governadora.

O cirurgião-geral Isaú Gerino Vilela, agradeceu o convite e a confiança da Governadora. “Espero poder retribuir à altura, tão honroso convite”. Ele destacou que as prioridades da Secretaria serão as prioridades da Governadora e que pretende fazer melhor uso do Sistema Único de Saúde, de forma prática e que dê respostas imediatas e eficazes para a população.

STF define cronograma do julgamento do mensalão, que começa em 1º de agosto

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram, no final da tarde desta quarta-feira (6), um cronograma de trabalho para o julgamento do caso do mensalão. Os magistrados definiram que o primeiro dia do julgamento será em 1º de agosto –data que o Judiciário retorna do recesso do meio de ano– para iniciar as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e dos 38 réus do caso. As definições foram feitas durante uma reunião administrativa da Suprema Corte.

O julgamento deve ser dividido em duas partes: a primeira, do dia 1º até o dia 14 de agosto, com sessões diárias de segunda a sexta-feira, e duração de cinco horas por dia, iniciando com a fala do procurador-geral da República, que durará cerca de cinco horas.

Comissão da Câmara discutirá normas de instalação de antenas de celular

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo. A data do debate ainda não foi divulgada.

As leis municipais estabelecem restrições de local, distância mínima para hospitais e escolas e, em alguns casos, incluem regras relativas a limites de radiação emitida pelas chamadas Estações Rádio Base (ERB). O deputado Áureo (PRTB-RJ), que sugeriu a audiência, ressalta que essas leis nem sempre são compatíveis com as normas federais.

O resultado desse impasse, segundo ele, é que algumas antenas só são instaladas após a concessão de liminar pela Justiça. Áureo afirma ser necessário uniformizar a legislação. “A ampliação das redes de telecomunicações tem que ocorrer em harmonia com as diretrizes urbanísticas das cidades”, diz.

Itep de Caicó recebe cadáveres de Mossoró

Os legistas do Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP, de Caicó, no último fim de semana passaram um sufoco só com vários corpos para serem necropciados. O problema é que o instituto além dá cobertura para vários municípios do Seridó está tendo que emitir laudos do município de Mossoró.

O ITEP de Mossoró, está sem legista em pelo menos 12 dias de cada mês.

Micarla injeta aumento de salário na Câmara e corta na Prefeitura

A prefeita Micarla de Sousa sancionou a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos da Câmara Municipal de Natal – publicada hoje (6) no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta mesma edição, curiosamente, a prefeita, alegando necessidade de redução na folha de pessoal diante do limite prudencial, suspendeu até 31 de dezembro próximo o funcionamento das Comissões de Controle Interno (CCI) dos seguintes órgãos de maiores necessidades: Secretaria Saúde, Educação, Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Instituto de Previdência Social dos Servidores (Natalprev) e Urbana.

Curiosamente, após a CMN desaprovar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Mas isso é outra coisa…

Por Eliana Lima

Lula contraria recomendações médicas e discursa em apoio à reeleição do prefeito do Rio

R7 – Contrariando recomendações médicas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro durante a inauguração de um novo sistema de transporte em apoio à candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Ele falou durante aproximadamente 15 minutos para uma plateia formada por operários das obras da Transoeste e moradores da zona oeste do Rio, diretamente beneficiados pelo novo sistema de transporte. O ex-presidente disse que se tivesse juízo não estaria falando e que faz sessões de fisioterapia três vezes por semana, com parte da recuperação do tratamento contra o câncer.

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes terão acesso ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados estará disponível a partir desta sexta-feira (8) na página da Receita Federal na internet a partir das 9h, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15.

Ao todo, foram contemplados 1.885.624 contribuintes – 1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 418.315 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões – R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

Ministério anuncia R$ 880 milhões para construção e ampliação de UPAs

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (6/6) a seleção de projetos para construção e ampliação de unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e de unidades básicas de saúde em todo o país. De acordo com a pasta, um total de R$ 880 milhões em investimentos deve beneficiar 29,6 milhões de pessoas que vivem em 2.265 municípios de 21 estados.

Serão repassados recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a construção de 136 UPAs. O dinheiro também será destinado à ampliação de 56 UPAs e de 5.459 unidades básicas de saúde. Segundo o ministério, o objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde com qualidade, desafogar os atendimentos nas urgências e emergências e ampliar a assistência especializada.

PEC que acaba com coligações para deputado e vereador tem análise adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputado federal, estadual e vereador.

De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República. O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que “a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência”.

Micarla não vai desistir da reeleição com 91% de desaprovação em Natal

Não é mais segredo. A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), vai mesmo ser candidata à reeleição. Ela articula o apoio de oito partidos à sua candidatura. Além do PP, do vice-prefeito Paulinho Freire, Micarla conta com o PSC e conversa com o PMN. Nesta semana, ela se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Ricardo Motta (PMN), que deverá estar no seu palanque.

O alto índice de rejeição popular não foi suficiente para fazer a prefeita desistir da candidatura. Mesmo a cidade enfrentando vários problemas e ela sendo criticada nos quatro cantos da cidade, Micarla enfrentará as urnas. O anúncio oficial será feito na próxima semana, provavelmente em entrevista coletiva.

Confira os números de pesquisa que foi divulgada hoje:

Vereadora de São Tomé perde o mandato por infidelidade partidária

Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva, do município de São Tomé/RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Tomé, sem justa causa, para se filiar ao Partido Progressista (PP), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária, isso porque, de acordo com o relatório do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, a vereadora comunicou à Justiça Eleitoral a mudança de partido em 05 de outubro de 2011, mas não há registros de que tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

Contas da Câmara de Pedra Grande são desaprovadsas pelo TCE

O relator Cláudio Emerenciano expôs o processo de prestação de contas referente ao exercício de 2006, da Câmara Municipal de Pedra Grande, sob a responsabilidade do sr. Manoel Belchior Bandeira.

O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 44.473,00, decorrente da não comprovação de despesas efetuadas.

Justiça condena deputada acusada de participar do ‘mensalão do DEM’ a devolver R$ 620 mil

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou a ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB), em ação de improbidade administrativa, a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos nesta terça-feira (5). O valor corresponde à soma da suposta mesada de R$ 20 mil que ela teria recebido durante 31 meses (entre 2006 e 2009) em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa do DF, dentro do escândalo de corrupção do governo do DF que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O juiz determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 1,86 milhão e mais R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal.  Ela poderá recorrer da decisão.

A ex-deputada ganhou fama nacional ao ser flagrada colocando maços de dinheiro na bolsa em vídeo produzido pelo delator da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa.

Em junho de 2010, ela foi cassada por quebra de decoro parlamentar e perdeu os direitos políticos por oito anos. Um mês antes, a cassação dela havia sido aprovada na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF por unanimidade.

MP Eleitoral ajuíza representação contra vereadores de Jucurutu

As propagandas antecipadas tem sido motivo de diversas representações do Ministério Público Eleitoral. Desta vez, a Promotoria Eleitoral representou junto à 27ª Zona contra vereadores Edivan Fernandes da Costa e Neto Crispim da Silva da cidade de Jucurutu. Segundo a ação, os vereadores promoveram a candidatura de Francisco Jares Queiroz Silva para a prefeitura da cidade.

A ação foi motivada após uma seção legislativa ordinária que ocorreu no dia 23 de abril na Câmara Municipal de Jucurutu. Na ocasião, os vereadores Edivan Fernandes e Nelton Crispim declararam publicamente o apoio ao pré-candidato a prefeito. Segundo a transcrição contida na representação, Edivan Fernandes afirma que “gostaria de pronunciar, comunicar, eu como vereador do Município de Jucurutu, que foi lançado neste sábado a candidatura de Dr. Jares”.

Nelton Crispim aproveitou a oportunidade e também falou sobre a candidatura de Francisco Jares Queiroz Silva. Ele defende seu apoio político e declarou: “Queria comunicar a minha posição política para as eleições deste ano. Irei apoiar o candidato do Prefeito, o médico Dr. Jares, para que ele possa, Dr. Jares possa continuar a grande administração que o nosso Prefeito Júnior Queiroz está fazendo no nosso município”.

Sobre o assunto, a jurisprudência caracteriza a propaganda eleitoral como qualquer ação que leve ao conhecimento geral a candidatura, ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública. Por essa razão, a conduta dos vereadores infringe o art. 36 da Lei 9.504/97 (Lei das eleições), que proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano da eleição e passível de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

A representação considera ainda que o pré-candidato beneficiado pela propaganda não deverá ser responsabilizado pelos atos dos representados, uma vez que não existem provas da participação ou prévio conhecimento de Francisco Jares Queiroz Silva sobre a divulgação. O MP Eleitoral requer que as multas sejam aplicadas individualmente aos vereadores citados na representação. Para conferi-la na íntegra, clique aqui.

O número da representação para acompanhamento na Justiça Eleitoral é o 3847/2012.

Ex-prefeitos de Espírito Santo e São José do Campestre são condenados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos a ressarcir aos cofres municipais mais de R$ 980 mil, em decorrência de irregularidades relacionadas à prestação de contas do Fundeb, Fundef e FPM (Fundo de Participação do Município). O sr. Manoel Gomes Teixeira, então prefeito de Espírito Santo, teve o balancete do Fundef – exercício de 2003 – considerado irregular e o voto do plenário foi pela restituição de R$ 663.042,77, referente às despesas realizadas e não comprovadas. O voto foi relatado pelo conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano, na sessão da Primeira Câmara de Contas.

O segundo processo foi da prefeitura de São José do Campestre, sob a responsabilidade do sr. José André de Mendonça. Em vista da ausência de prestação de contas das despesas efetuadas com recursos do Fundeb e do FPM no período de 21 de maio a 21 de agosto de 2009, a prestação de contas foi considerada irregular, sendo o voto pela restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 317.741,94, resultante do somatório de R$ 210.422,89 desaparecidos da conta bancária vinculada ao Fundeb e R$ 107.319,05, que, inexplicavelmente, fora usurpado da conta reservada ao recurso do FPM. O conselheiro votou ainda pela imediata representação ao Ministério Público Comum, em virtude de suposto cometimento de atos de improbidade administrativa e ilícitos penais.

Missa solene e procissão marcam celebração de Corpus Christi em Caicó

A diocese de Caicó exaltará Corpus Christi nesta quinta-feira, 07, com missa solene e procissão pelas principais avenidas da cidade.  O bispo Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz celebrará a Eucaristia com os fiéis católicas na igreja matriz de São José, no bairro Paraíba, às 17h. Em seguida, um cortejo levará o Santíssimo Sacramento pelo Centro até a catedral de Sant’Ana.

Significado

A festa de Corpus Christi tem por objetivo celebrar solenemente o mistério da Eucaristia – o Sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. Acontece sempre em uma quinta-feira, em alusão à Quinta-Feira Santa, quando se deu a instituição deste sacramento. Durante a última ceia de Jesus com seus apóstolos, Ele mandou que celebrassem Sua lembrança comendo o pão e bebendo o vinho que se transformariam em seu Corpo e Sangue.

Geogre Soares e Ezequiel Ferreira denunciam caos na saude de Assu e Currais Novos

A crise por que passa o Hospital Regional de Currais Novos Dr. Mariano Coelho, que teve sua UTI fechada no último sábado por falta de médicos, foi o gancho para que o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) levasse a situação precária das unidades de saúde pública no interior do RN. “O hospital de Currais Novos sempre foi referência pelo seu corpo técnico e hoje encontra-se nesse estado. Além da falta de pessoal, há ainda a suspensão de repasses de contrapartida do Estado para programas de saúde básica”, relatou. O parlamentar comentou a nomeação do novo secretário de Saúde do Estado dizendo que “não adianta colocar outro nome na pasta com o mesmo método de trabalho”. O Hospital Regional de Currais Novos tem alcance regional, atende 24 municípios da região e quase cinco mil pessoas por mês.

 O tema foi aparteado por praticamente todos os parlamentares presentes à Sessão. Um deles, George Soares (PR), acrescentou que a situação de crise é comum aos outros hospitais regionais. “O de Assu sequer dispõe de UTI. E também faltam especialistas”.

Pagamento dos professores do Estado deve ser regularizado na próxima semana‏

Após reunião entre os deputados estaduais e representantes do Executivo – na manhã de ontem (5) -, ficou decidido que até a próxima semana, os professores do Estado, que atuam em entidades conveniadas, receberão os valores cortados de seus salários. A polêmica se estabeleceu depois que cerca de 300 professores deixaram de receber o reajuste salarial, garantido por meio da lei de implantação do piso nacional no magistério. A reunião contou com a presença do chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho e do consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa.

De acordo com o deputado Hermano Morais, além do valor retirado dos contracheques, os professores ainda tiveram um desconto nos valores que haviam recebido há dois meses. “Instalou-se uma crise entre os professores o que prejudica também a população. Mas, durante a reunião, os representantes do Governo garantiram que vão tomar providências para corrigir o equívoco. Eles informaram que será feito um levantamento da situação desses professores, para saber quem está prestando serviço e irá regularizar a situação deles. Creio que há uma boa vontade do Governo para corrigir o problema”, afirmou.

Para o deputado Fernando Mineiro, essa situação deve ser resolvida com urgência. “Esse corte prejudicou os professores. O Governo concedeu o aumento e depois suspendeu. Além disso, descontou. Isso causa uma insegurança entre a categoria. O Estado vem alegando que esses professores estão irregulares, não estão prestando serviço. Isso é uma postura ruim, pois as instituições mandaram um relatório para o Governo. Os professores não estão seguros de que terão o piso implantado, após esses pagamentos”, afirmou.

Tiririca é acusado de violar túmulo e fazer sexo com cadáver

Um homem é acusado de violar um túmulo e manter relações sexuais com o cadáver de uma mulher de 82 anos, no Cemitério São Pedro, no distrito de Sucesso, no município de Tamboril, a 301 km de Fortaleza, no último sábado, 2.

De acordo com informações da Delegacia Regional de Crateús, a Polícia encontrou o corpo da idosa, que havia sido enterrada há sete dias, fora do caixão. Em seguida receberam informações de que um homem de 27 anos, conhecido como “Tiririca”, havia dito em um bar que teria praticado sexo com um cadáver.

Igreja veta Pe. Nunes para vice de Hermano em Natal

O projeto político do PR que iria indicar padre Antonio Nunes para ser candidato a vice na chapa do deputado estadual Hermano Morais, que disputará a Prefeitura Municipal de Natal, encontrou resistência no alto escalão da Igreja Católica. O arcebispo dom Jaime Vieira Rocha já enviou interlocutores ao padre Nunes com a mensagem “desaconselhando qualquer pleito político”.

A indicação do alto escalão da Igreja para o sacerdote é “nada de palanques eleitorais”.

Com a recusa de padre Nunes, o PR volta a articular para saber que vice indicará para Hermano Morais.

Panorama Político

Profissão Repórter: “Hospitais de Jardim de Piranhas e Jucurutu são de fachada”

A reportagem do programa global Profissão Repórter desta terça-feira(05), que exibiu  o caos vivido na saúde do Rio Grande, citou além de Caicó os municípios de Jardim de Piranhas e Jucurutu, ambos do Seridó.

O repórter explicou na matéria que nos dois municípios existem hospitais, mas que eles aparentam ser de fachada, já que os pacientes chegam as unidades saúde, não encotram atendimento médico e são removidos de ambulância para outros centros.

Redeiros de Jardim de Piranhas e São Bento são os maiores consumidores de carros importados

Proporcionalmente ao número de habitantes das maiores cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte os redeiros são os maiores consumidores de carros importados no dois Estados. A prova desta afirmação está no alto índice  de veículos do porte nos municípios de Jardim de Piranhas (RN) e na cidade paraibana de São Bento (PB).

A principal economia dos dois municípios gira em torno do comércio de redes. Os tecelões vendem o produto para outros Estados e também exportam  para outros continentes como América do Sul, África, Europa e Ásia.

O município de São Bento, por exemplo, é chamada de Capital Mundial das Redes por produzir por ano cerca de 12 milhões de peças.

A geração de emprego e renda nos dois municípios é considerada muito boa.

Diário Oficial traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (6) a Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do evento esportivo de 2014 no Brasil. A presidente Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados e classificados em quatro categorias.

Se Delta falir, Transportes já tem ‘planos B e C’

O governo se prepara para uma eventual falência da construtora Delta, disse nesta terça o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “Diante de um fato grave que venha a afetar a empresa, temos todas as condições de adotar o plano B, o plano C”, afirmou. “Na hora em que ela se revelar incapaz de realizar qualquer tipo de serviço, desencadeamos imediatamente uma licitação.”

Pelas normas da administração pública, quando uma empresa não consegue honrar seus contratos, a regra é convocar as concorrentes que ficaram em segundo ou terceiro lugares nas licitações. O ministro também mencionou essa possibilidade. Técnicos, porém, alertam que as outras empreiteiras podem não se interessar em assumir os serviços deixados pela Delta, pois os preços estarão defasados. Por isso o ministro citou nova licitação.

Suspeita de ser um dos canais de irrigação do esquema de Carlinhos Cachoeira e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a construtora Delta afirmou nesta segunda estar sendo vítima de “bullying empresarial”. Clientes estariam deixando de pagar por serviços prestados. Nessa situação, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Essa providência não deve mudar a relação da Delta com o governo federal, avaliou Passos. Tampouco influenciará no processo administrativo em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), que pode culminar com a declaração de inidoneidade da construtora.

Caso seja esse o desfecho, ela ficará proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Aqueles que estiverem em andamento poderão ser suspensos, a depender de uma avaliação caso a caso. O ministro revelou que, desde que começou a investigação na CGU, no fim de abril, o governo deixou de contratar a Delta. “Tem licitações que ela ganhou, mas não assinamos contrato.” Ele acrescentou que aguarda o resultado da avaliação da CGU, que está em fase final. “Fiquem atentos”, disse.

Mesmo atolado em dívidas prefeito de Assú realiza festejos juninos

A situação financeira da prefeitura de Assú  não está nada boa:

Informações dão conta que o orgão que cuida do dinheiro público, não repassou o dinheiro do posto de combustível que abastece os ônibus escolares, nem tão pouco, pagou aos pescadores que forneceram o peixe da semana santa passada, doado as famílias carentes do município.

Apesar do colapso financeiro, o prefeito Ivan Júnior (PP) realizará os festejos juninos no município, contrariando uma recomendação do Ministério Público que orienta os municípios em estado de emergência a não realizar os festejos.