5/05/2011
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Em entrevista concedida a Rádio Ouro Branco, o vereador currais-novense João Neto (foto) avaliou a decisão judicial que condenou o ex-prefeito Zé Lins e do ex-procurador do DETRAN, Marcus Vinicius da Cunha, por Improbidade Administrativa.
O Ministério Público denunciou o acúmulo de funções entre o Setor de Licitação da prefeitura de Currais Novos e o DETRAN do Rio Grande do Norte, envolvendo o advogado Marcus Vinicius Cunha. O senhor acompanhou o processo?
Eu fui arrolado como testemunha de acusação, porque fui um dos denunciantes do esquema. O ex-prefeito Zé Lins e Marcus Vinicius, quando era procurador do DETRAN, foram condenados porque a lei é bem clara, quando diz que você não pode assumir um segundo cargo público. E ele assumiu o de pregoeiro da prefeitura municipal, ocasionando um dano em torno de R$ 22 a 24 mil reais, fruto do que ele recebeu indevidamente. Em segundo lugar, Marcus Vinicius não poderia ser nomeado porque era filho do ex-vice-prefeito, Vilton Cunha. Por esse acúmulo de cargos, ele foi condenado. O ex-prefeito Zé Lins foi condenado por ter dado esse direito a ele de assumir indevidamente. A condenação foi justa, porque você não pode passar por cima da lei. A justiça chegou na hora certa para que as impunidades se acabem em Currais Novos.
Cabe recurso na decisão sobre a improbidade administrativa, diante do parecer do juiz Marcos José Sampaio?
Essa condenação é de primeira instância, deixando eles impossibilitados de assumir algum cargo público. Claro que cabe recurso, mas hoje os acusados também ficam inelegíveis e correm o risco de ter que devolver os valores que foram recebidos. Cabe à Justiça se pronunciar.
O nome de Marcus Vinicius está associado a denúncias envolvendo a empresa Inspar e DETRAN, inclusive sua sociedade em um consórcio para cobrança da inspeção veicular no estado. Como o senhor analisa esse fato?
Não podemos antecipar fatos, mas o que se acha estranho é essa inspeção estar sendo criada aqui em Currais Novos, onde se comprou terreno, onde se sabiam as pessoas que estava à frente do projeto e outras que tinham sido convidadas para trabalhar. Também é estranho pessoas que dizem amar Currais Novos, mas queriam criar uma inspeção para cobrar R$ 120 dos donos de carros. Segundo dados científicos, a quantidade de veículos do nosso estado ainda não precisa desse tipo de serviço. Infelizmente, seria mais uma sangria no bolso do consumidor. Os jornais denunciaram e o processo foi cancelado. Espero que possam continuar com as investigações, para que mostre os fraudadores e, se possível, que sejam condenados e presos, para que paguem seus erros perante a Justiça.
CLIQUE AQUI para conferir a decisão judicial
E publicada também no Diário de Natal:
O ex-prefeito de Currais Novos José Lins (PR) e o filho do ex-vice-prefeito, Marcos Vinícius Cunha, foram condenados pelo TJRN por improbidade administrativa. Eles eram investigados por acumulação indevida de cargos, já que Marcus Vinicius era ao mesmo tempo procurador-geral do DETRAN, pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação de Currais Novos.