24/10/2008
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A vereadora Verônica Alcântara (PMDB) questionada pela população se tinha votado neste aumento de salários do prefeito, vice e vereadores, procurou conhecer o teor dos projetos de Lei, que tinham sido aprovados pela Câmara em caráter de urgência durante uma única sessão do dia 02 de junho. Neste dia a vereadora não compareceu a sessão por motivo tratamento de saúde.
Procurou os projetos de lei na Câmara dia 22, quarta feira, esperando até às 20h e não lhes foi entregue. No dia seguinte voltou a Câmara para ler a ata da reunião que aprovou estes projetos e para sua surpresa está registrado na atas, que o que os vereadores aprovaram foram projetos de lei proveniente do poder executivo de número 51 e 52. É importante esclarecer que projeto de lei que fixa salários de prefeito, vice, vereadores e secretários, são matérias exclusivamente provenientes do legislativo.
O documento que os oito vereadores assinaram pedindo que a matéria fosse votada em caráter de urgência, também estava descrito no cabeçalho que era para votar nos projetos de Lei do Executivo de numero 51 e 52.
E para completar os erros, no livro de registro dos projetos de lei, o que foi registrado como projeto de lei 51 e 52 era um projeto do vereador Dílson Fontes pedindo que denominasse o nome de um órgão público, e o outro projeto era do vereador José Maria também pedindo denominação de uma praça.
Então estes projetos que aumentaram os salários que foram sancionados pelo senhor prefeito, não estão registrados a sua passagem pela Câmara de forma legal. Pelo menos não consta em nenhum documento daquela casa.
Se os vereadores votaram e aprovaram, esqueceram de registrar nos documentos da Câmara, como ata da reunião, livro de entrada de projetos, e principalmente deixar uma copia arquivada, pois quando a Vereadora procurou na quarta-feira após a sessão, não foi encontrado o projeto nas dependências da Câmara. Só recebendo no dia seguinte. E o pior de tudo, é que foram encontradas várias irregularidades na sua tramitação perante a Câmara.
Vamos acompanhar de perto o desfecho desta matéria, que além de ser imoral este aumento, também está parecendo que foi ilegal. E por fim, em fase da administração pública obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, iremos requerer junto à mesa da Câmara que seja tornado nulo os processos legislativos que aprovaram estes Projetos de Lei.
Vereadora Dra. Verônica Alcântara dos Santos (PMDB)