Temer promete análise rápida e detalhada de decreto para garantir segurança jurídica à indústria salineira do RN

O presidente da República, Michel Temer, garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar e assegurar os mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, gerados por meio da atividade na região.  O Rio Grande do Norte é responsável por 97% da produção de sal do país.

Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.

“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.

“Temos o melhor sal do mundo, somos o maior produtor do país, e não podemos deixar que o nosso sal seja perseguido. Precisamos garantir a blindagem jurídica ao produto para que ele continue gerando milhares de empregos”, declarou o governador Robinson Faria, que já tinha se reunido com Temer minutos antes do encontro com os salineiros.

Durante a audiência, o deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN, passou às mãos de Temer um impresso com informações detalhadas sobre a emenda de bancada (indicada pelo senador José Agripino) que possui valores já assegurados no orçamento da União para a reforma e ampliação do Porto Ilha, na cidade de Areia Branca. “Se o governo federal autorizar a liberação dos 7 milhões para a reforma do Porto Ilha, já considero a audiência um sucesso. Por isso fiz questão de entregar o espelho técnico da emenda”, ressaltou o parlamentar.

Para o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.

“Precisamos desse reconhecimento e dessas ações para ter segurança jurídica, visto que hoje nos encontramos num limbo, sem uma legislação específica (nem no Código Florestal e nem nas leis minerais), e, permanecendo nesse estado, perdemos as benesses da legislação”, disse Renato Fernandes, presidente do Sindicato da Industria de Moagem e Refino de Sal do RN).

Também participaram da audiência: o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza Neto (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Rosalba Ciarline (Mossoró) e Iraneide Xavier (Areia Branca); as vereadoras Sandra Rosado (Mossoró), Clorisa (Grossos); além dos representantes da indústria salineira Tasso Rosado(SOCEL), Francisco Ferreira Souto(SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes(REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros(SALINA SÃO CAMILO) Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da FIERN Amaro Sales.

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